Os terrenos de marinha voltaram ao cenário de discussões. A proposta de emenda à constituição acaba com o imposto de 5% pago à União, o chamado laudêmio. A mudança é de grande interesse do setor privado, principalmente do setor hoteleiro e de turismo. A PEC, que é chamada de PEC da Cancún Brasileira, pode privatizar praias e incentivar a construção de condomínios e resorts em áreas de preservação ambiental e é de relatoria do senador Flávio Bolsonaro. Para explicar melhor o assunto, conversamos com Thiago de Paula, que é doutor em direito constitucional.
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