A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa o PL 5.587/2023, que cria o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores, oferecendo crédito e formação técnica para incentivar a permanência de jovens no campo. A pauta inclui também o PL 1.970/2019, que institui a Política Nacional para Manejo do Pequi e o projeto que confere ao município de Pacajus, no Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju (PL 2.259/2024).
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